Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, considera-se:

• Buriti: pessoa jurídica responsável pela oferta e prestação dos serviços de educação financeira, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 528, Centro Norte, Cuiabá — MT, CEP 78005-370.
• Participante: qualquer pessoa física que realiza matrícula em um dos programas da Buriti.
• Programa ou Curso: os serviços de educação financeira ofertados pela Buriti conforme descritos na Cláusula 3.
• Materiais: todo o conteúdo educativo fornecido ao participante, incluindo apostilas, cadernos de exercícios, checklists impressos e quaisquer outros documentos de apoio.
• Plataforma: o sítio eletrônico da Buriti acessível pelo endereço buritibr.pro e os canais de comunicação associados.

2. Aceitação dos Termos

A realização da matrícula em qualquer programa da Buriti — seja presencialmente, por telefone, por e-mail ou por meio da Plataforma — implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade.

Caso o participante não concorde com quaisquer das disposições aqui apresentadas, deverá abster-se de realizar a matrícula e entrar em contato com a equipe Buriti para esclarecimentos antes de prosseguir.

3. Descrição dos Serviços

A Buriti oferece atualmente os seguintes programas de educação financeira:

• Revisão Financeira Anual do Lar — programa de três semanas voltado à organização e revisão das finanças domésticas. Inclui caderno de revisão impresso. Valor: R$ 720,00.
• Oficina de Inspeção de Carteira — programa de cinco semanas dedicado à análise cuidadosa de investimentos existentes, linha a linha. Inclui caderno de inspeção impresso. Valor: R$ 2.260,00.
• Caminho Considerado para a Aposentadoria — programa de oito semanas para participantes entre 50 e 62 anos que desejam elaborar um plano de aposentadoria escrito e revisável. Inclui sessões individuais de modelagem e plano final impresso. Valor: R$ 3.620,00.

Os programas são ofertados em turmas com número limitado de participantes, garantindo atenção adequada a cada pessoa. As datas, horários e modalidades de cada turma são informados no ato da matrícula.

4. Processo de Matrícula

A matrícula pode ser realizada por meio da Plataforma, por contato telefônico ou presencialmente na sede da Buriti. A confirmação da vaga fica condicionada ao recebimento do pagamento integral ou do valor acordado para a primeira parcela, conforme aplicável.

A Buriti reserva-se o direito de recusar matrículas quando a turma estiver completa, quando o perfil do participante não corresponder ao público-alvo do programa ou por outros motivos devidamente justificados. Em caso de recusa, qualquer valor eventualmente pago será devolvido integralmente.

O participante é responsável por fornecer informações corretas e completas no momento da matrícula. Dados incorretos podem resultar em dificuldades na comunicação e no fornecimento dos materiais.

5. Condições de Pagamento

Os valores de cada programa estão descritos na Cláusula 3. A Buriti poderá oferecer, a seu critério, condições de parcelamento específicas para determinadas turmas, as quais serão comunicadas ao participante no ato da matrícula.

Os meios de pagamento aceitos são informados pela equipe Buriti no momento da matrícula. Os valores indicados são expressos em reais (R$) e incluem todos os materiais descritos em cada programa.

O não pagamento nos prazos acordados pode acarretar a suspensão temporária do acesso aos encontros e materiais, bem como o cancelamento da matrícula após notificação prévia.

6. Cancelamento e Reembolso

O participante pode solicitar o cancelamento da matrícula até sete dias corridos após a confirmação da inscrição, com direito à devolução integral dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Após o prazo de sete dias:

• Cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do programa terão direito à devolução de 70% do valor pago.
• Cancelamentos solicitados após o início do programa, mas antes do encerramento da segunda semana, terão direito à devolução proporcional ao período não cursado, deduzidos os custos com materiais já fornecidos.
• Não haverá reembolso para cancelamentos solicitados após o encerramento da segunda semana de programa, salvo em casos de força maior devidamente documentados.

A Buriti reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas por motivo justificado. Nestes casos, os participantes serão notificados com antecedência mínima de cinco dias úteis e poderão optar pelo reembolso integral ou pela transferência para outra turma.

7. Participação e Conduta

Os programas da Buriti são estruturados para criar um ambiente de aprendizagem respeitoso e colaborativo. Espera-se que cada participante contribua para a qualidade do ambiente, tratando colegas e instrutores com cortesia e consideração.

A Buriti poderá, em situações excepcionais, solicitar o desligamento de participante cuja conduta comprometa o andamento dos encontros ou o bem-estar dos demais. Neste caso, o reembolso proporcional será avaliado individualmente.

As ausências não dispensam o participante do cumprimento das obrigações de pagamento. A Buriti envidará esforços razoáveis para fornecer os materiais de reposição, mas não se compromete a reproduzir integralmente o conteúdo dos encontros perdidos.

8. Materiais e Propriedade Intelectual

Todos os materiais fornecidos pela Buriti — incluindo apostilas, checklists, cadernos de exercícios e quaisquer outros documentos — são de uso pessoal e exclusivo do participante matriculado. Sua reprodução total ou parcial para fins comerciais, sua distribuição ou seu compartilhamento público sem autorização prévia da Buriti constitui infração à legislação de direitos autorais.

O participante pode utilizar os materiais livremente para seu uso pessoal e doméstico, inclusive nos anos subsequentes ao programa, conforme a finalidade para a qual foram desenvolvidos.

A marca Buriti, seu logotipo e quaisquer outros elementos de identidade visual são de propriedade exclusiva da Buriti e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

9. Confidencialidade

A Buriti trata com rigorosa discrição todas as informações financeiras compartilhadas pelos participantes no decorrer dos programas. Os dados pessoais e financeiros são utilizados exclusivamente para fins pedagógicos e de apoio ao participante, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Os participantes comprometem-se igualmente a respeitar a privacidade dos colegas, não divulgando informações pessoais ou financeiras compartilhadas em sessões de grupo.

10. Limitação de Responsabilidade

Os programas da Buriti têm natureza educativa e informativa. O conteúdo apresentado não constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos ou recomendação de produtos específicos.

Cada participante é responsável pelas decisões financeiras que tomar a partir do conhecimento adquirido. A Buriti não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação independente dos conceitos aprendidos nos programas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Buriti excederá o valor total pago pelo participante pelo programa em questão.

11. Modificações dos Termos

A Buriti pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As modificações serão comunicadas na Plataforma e, quando materialmente relevantes, também por e-mail aos participantes com matrículas ativas.

A data de vigência da versão em vigor está indicada no início deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica a aceitação das alterações.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a Buriti:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 65 3267-8419
• Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 528 — Centro Norte, Cuiabá — MT, CEP 78005-370